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Instrução Normativa 43/2024 – Efluente Não Doméstico – SUBSTITUÍDA pela IN 82/2025

26/05/2026

Esta norma estabelece condições e critérios para o recebimento de esgotos não domésticos (ENDs) no sistema público de coleta, transporte e tratamento de esgotos da Companhia Águas de Joinville. SUBSTITUÍDA PELA IN 82/2025

Instrução Normativa 82/2025 – Regulação para recebimento de Esgotos Não Doméstico (ENDs) – IN82

26/05/2026

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2860 Disponibilização: 08/12/2025 Publicação: 08/12/2025 Instrução Normativa SEI INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82/2025 Dispõe sobre a regulação para recebimento de Esgotos Não Domésticos (ENDs) no Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Joinville/SC. O Diretor-Presidente e a Diretora Operacional da Companhia Águas de Joinville, no uso de suas atribuições,